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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-10;9337

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-10;9337 — Decreto-Lei nº 9.337, de 10 de junho de 1946

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    Art. 1º Fica criado, no Quadro Permanente do Ministério da Guerra, cargo isolado, de provimento efetivo de Suprocurador-Geral (J. M.), Padrão P. Art. 2º Para atender, no corrente exercício, à despesa com a execução do disposto no presente decreto-lei, fica aberta, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$43.875,00 (quarenta e três mil, oitocentos e setenta e cinco cruzeiros). Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 10 de Junho de 1946,125º da Independência e 58º da República. EURICO G. DUTRA. P. Góis Monteiro. Gastão Vidigal.

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