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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-10;9331

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-10;9331 — Decreto-Lei nº 9.331, de 10 de junho de 1946

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    Art. 1º Ficará extinta, a partir de 1947, em todo o Território Nacional, a Instrução Pré-Militar de que trata, o artigo 20 do Decreto-lei nº 4.244, de 9 de Abril de 1942. Art. 2º São asseguradas aos que já assumirem certificado de Instrução Pré-Militar as vantagens do artigo 12 do Decreto-lei nº 4.642, de 2 de Setembro de 1942. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 10 de Junho de 1946; 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra. P. Góis Monteiro. Ernesto de Souza Campos.

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