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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-03;9319
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-03;9319 — Decreto-Lei nº 9.319, de 03 de junho de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica, revogado o Decreto-lei nº 8.865, de 24 de Janeiro de 1946 que criou a carreira de Médico do Departamento dos Correios e Telégrafos, e, consequentemente, sem aplicação o crédito suplementar aberto pelo art. 10 do mesmo Decreto-lei.
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de Junho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra.
Luiz Augusto da Silva Vieira
Gastão Vidigal.
