Beta
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-03;9318
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-03;9318 — Decreto-Lei nº 9.318, de 03 de junho de 1946
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArtigo único.
O art. 1º do Decreto-lei nº 8.342, de 10 de Novembro de 1945, passa a ter a seguinte redação:
“Art.
1º Nos estabelecimentos de ensino superior, em que o regime de promoção depender de duas provas parciais escritas e uma oral final, aquelas se realizarão na primeira quinzena do mês de Julho e na segunda do de Novembro. ”
Rio de Janeiro, 3 de Junho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra.
Ernesto de Souza Campos
