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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-03;9318

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-03;9318 — Decreto-Lei nº 9.318, de 03 de junho de 1946

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    Artigo único. O art. 1º do Decreto-lei nº 8.342, de 10 de Novembro de 1945, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Nos estabelecimentos de ensino superior, em que o regime de promoção depender de duas provas parciais escritas e uma oral final, aquelas se realizarão na primeira quinzena do mês de Julho e na segunda do de Novembro. ” Rio de Janeiro, 3 de Junho de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra. Ernesto de Souza Campos

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