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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-03;9316
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-03;9316 — Decreto-Lei nº 9.316, de 03 de junho de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º A eleição para o preenchimento da vaga de Senador por São Paulo, ocorrida com a renúncia tácita do candidato eleito, realizar-se-á, simultâneamente, com a eleição para o cargo de Governador do mesmo Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de Junho de 1946, 125º da Independência e 58º de República.
Eurico G. Dutra.
Ernesto de Souza Campos.
