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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-03;9316

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-03;9316 — Decreto-Lei nº 9.316, de 03 de junho de 1946

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    Art. 1º A eleição para o preenchimento da vaga de Senador por São Paulo, ocorrida com a renúncia tácita do candidato eleito, realizar-se-á, simultâneamente, com a eleição para o cargo de Governador do mesmo Estado. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 3 de Junho de 1946, 125º da Independência e 58º de República. Eurico G. Dutra. Ernesto de Souza Campos.

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