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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-05-29;9310

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-05-29;9310 — Decreto-Lei nº 9.310, de 29 de maio de 1946

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    Art. 1º – Fica o Prefeito do Distrito Federal, autorizado a contratar mediante concorrência pública, a execução das obras de duplicação da linha adutora de Ribeirão das Lajes, podendo para êsse fim fazer as operações de crédito necessárias até a importância da proposta preferida. Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 29 de Maio de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra. Carlos Coimbra da Luz.

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