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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-05-29;9310
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-05-29;9310 — Decreto-Lei nº 9.310, de 29 de maio de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º – Fica o Prefeito do Distrito Federal, autorizado a contratar mediante concorrência pública, a execução das obras de duplicação da linha adutora de Ribeirão das Lajes, podendo para êsse fim fazer as operações de crédito necessárias até a importância da proposta preferida.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de Maio de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra.
Carlos Coimbra da Luz.
