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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-05-17;9265

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-05-17;9265 — Decreto-Lei nº 9.265, de 17 de maio de 1946

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    Art. 1º Fica criado, no Ministério da Marinha, o Departamento de esportes da Marinha, com o objetivo formular o plano de educação física da Marinha, fazê-lo executar e controlar sua execução. Art. 2.º O regulamento do referido departamento será expedido oportunamente. Art. 3º Este Decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 17 de maio de , 125º da Independência e 58º da Pública. Eurico G. Dutra. José Maria Neiva.

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