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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-05-17;9265
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-05-17;9265 — Decreto-Lei nº 9.265, de 17 de maio de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica criado, no Ministério da Marinha, o Departamento de esportes da Marinha, com o objetivo formular o plano de educação física da Marinha, fazê-lo executar e controlar sua execução.
Art.
2.º O regulamento do referido departamento será expedido oportunamente.
Art. 3º Este Decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 17 de maio de , 125º da Independência e 58º da Pública.
Eurico G. Dutra.
José Maria Neiva.
