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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-05-09;9248

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-05-09;9248 — Decreto-Lei nº 9.248, de 09 de maio de 1946

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    Art. 1º Fica extinta a Flotilha Hidrográfica, a que se refere o Decreto-lei n.º 8.273, de 4 de Dezembro de 1945. Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 9 de Maio de 1946, 125º da Independência e 58º da República. EURICO G. DUTRA. José Maria Neiva

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