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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-04-29;9211

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-04-29;9211 — Decreto-Lei nº 9.211, de 29 de abril de 1946

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    Art. 1º Fica alterado o art. 4º de que trata o Decreto-lei nº 8.901, de 24 de Janeiro de 1946, que passa a ter a seguinte redação: “ Art. 4º A “Cruz de Serviços Relevantes” destina-se aos militares da ativa, da reserva e reformados e civis que tenham prestado serviços relevantes de qualquer natureza, referentes ao esfôrço de guerra, preparo e desempenho de missões especiais confiadas pelo Govêrno dentro ou fora do país.” Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra. Armando Trompowsky.

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