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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-04-15;9186
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-04-15;9186 — Decreto-Lei nº 9.186, de 15 de abril de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Ficam feitas as seguintes alterações no anexo nº 14 – Ministério da Agricultura, do Orçamento Geral da República (Decreto-lei número 8.496, de 28 de Dezembro de 1945);
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação I – Pessoal Permanente
01 – Pessoal Permanente
04 – Departamento de Administração
06 – Divisão do Pessoal
Cr$
Passa de ........................................................................................................................ 57.872.400,00
Para ................................................................................................................................ 57.944.400,00
Consignação II – Pessoal, Extranumerário
06 – Diaristas
04 – Departamento de Administração
06 – Divisão do Pessoal
Cr$
Passa de .........................................................................................................................43.047.050,00
Para ................................................................................................................................ 43.175.050,00
VERBA 2 – MATERIAL
Consignação I – Material Permanente
Cr$
03 – Livros, fichas bibliográficas impressas, documentos, revistas e outras publicações especializadas destinadas a biblioteca ou coleções
19 – Departamento Nacional da Produção Animal
Inclua-se:
07 – Instituto de Zootecnia..................................................................................................... 25.000,00
09 – Material de ensino e educação; material artístico; insígnias e bandeiras; instrumentos
de música
19 – Departamento Nacional da Produção Animal
Inclua-se:
07 – Instituto de Zootecnia..................................................................................................... 10.000,00
13 – Móveis e artigos de ornamentação; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório, biblioteca, laboratório, gabinete científico ou técnico e para trabalhos de campo; aparelhos e utensílios de copa, cozinha, refeitório, dormitório e enfermaria; material de sericicultura, indústria de fiação e tecelagem de sêda
19 – Departamento Nacional da Produção Animal
Inclua-se:
07 – Instituto de Zootecnia..................................................................................................... 50.000,00
Consignação II – Material de Consumo
17 – Artigos de expediente, desenho, ensino e educação; artigos escolares para distribuição; fichas e livros de escrituração; impressos e material de classificação, inclusive fichas bibliográficas e de referência
19 – Departamento Nacional da Produção Animal
Inclua-se:
07 – Instituto de Zootecnia..................................................................................................... 15.000,00
20 – Arreamento, material de ferragem e de contenção de animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico
19 – Departamento Nacional da Produção Animal
Inclua-se:
07 – Instituto de Zootecnia..................................................................................................... 15.000,00
21 – Forragem e outros alimentos para animais
19 – Departamento Nacional da Produção Animal
Inclua-se:
07 – Instituto de Zootecnia..................................................................................................... 20.000,00
Consignação III – Diversas Despesas
35 – Despesas miúdas de pronto pagamento
19 – Departamento Nacional da Produção Animal
Inclua-se:
07 – Instituto de Zootecnia....................................................................................................... 5.000,00
40 – Ligeiros reparos, adaptações, consertos e conservação de bens móveis e imóveis
02 – Ligeiros reparos, adaptações e conservação de bens imóveis
19 – Departamento Nacional da Produção Animal
Inclua-se:
07 – Instituto de Zootecnia..................................................................................................... 10.000,00
VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação I – Diversos
06 – Auxílios, contribuições e subvenções
01 – Auxílios
19 – Departamento Nacional da Produção Animal
03 – Divisão de Defesa Sanitária Animal
a) Aos criadores, para construção de banheiros carrapaticidas ou sarnífugos
Passa de .................................................................................................................................100.000,00
Para.........................................................................................................................................150.000,00
04 – Divisão de Fomento da Produção Animal
b) Aos criadores, para transporte de reprodutores
Passa de .................................................................................................................................200.000,00
Para ........................................................................................................................................350.000,00
c) Aos criadores, para construção de silos destinados à conservação de forragens verdes
Passa de .................................................................................................................................200.000,00
Para ........................................................................................................................................250.000,00
08 – Acordos
19 – Departamento Nacional da Produção Animal
04 – Divisão de Fomento da Produção Animal
a) Fomento da Produção Animal em colaboração com os Estados
Inclua-se:
c) Alagoas .............................................................................................................................. 200.000,00
16 – Exposições
19 – Departamento Nacional da Produção Animal
04 – Divisão de Fomento da Produção Animal
Passa de:
c) Departamento Nacional da Produção Animal, para despesas de qualquer natureza, com a organização da 12ª Exposição Nacional de Animais e Produtos Derivados, a se realizar no Distrito Federal, em 1946 ........................................................................................................................................ 1.000.000,00
Para:
c) Departamento Nacional da Produção Animal, para despesas de qualquer natureza, com a organização da 12ª Exposição Nacional de Animais e Produtos Derivados, a se realizar na Capital do Estado de S. Paulo, em 1946
......................................................................................................... 200.000,00
Art. 2º A importância de Cr$ 72.000,00 incorporada à subconsignação 01 – Pessoal Permanente, da Verba 1 – Pessoal, é destinada ao pagamento dos vencimentos do cargo de Diretor padrão “O”, do Instituto de Zootecnia, criado pelo Decreto-lei nº 8.547, de 3 de Janeiro de 1946.
Art. 3º Êste Decreto-lei entrará, em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de Abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA.
Netto Campelo Junior.
Gastão Vidigal.
