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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-04-11;9163
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-04-11;9163 — Decreto-Lei nº 9.163, de 11 de abril de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica criado o estandarte distintivo para o Regimento Tiradentes, de acordo com o modêlo que acompanha o presente Decreto-lei e as seguintes características:
a) Campo de azul com bordadura de amarelo, cores que distinguiram a túnica dos uniformes da Segunda Companhia dos Dragões Reais de Minas
Gerais.
b) Com base no lado inferior da bordadura um triângulo de cor branca, de lados opostos denticulados e perfilados de prata, tendo no interior o triângulo verde e a legenda que constituíram o símbolo da Inconfidência Mineira,
c) No alto do triângulo, cujos lados denticulados lembram os vinte degraus do patíbulo, um facho irradiante conjugado com o barrête frígio, e nele a data 1792, em letras de prata. Comonum altar, simbolizam a Liberdade e o Ideal republicano, herança legada à, posteridade no suplício e morte de Tiradentes.
d) Ladeando os símbolos descritos, em letras de ouro, à direita Castelnuovo e Montese, e à esquerda Collechio, reafirmam, na época contemporânea, o valor do soldado brasileiro que, no 11º Regimento de Infantaria, lutou pelos ideais de Liberdade e Democracia, Estandarte guarnecido de franjas de ouro. Laço militar com a inscrição – 11º Regimento de Infantaria – em letras de ouro.Dimensões : – 0m 80xlm10
Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de Abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra.
P. Góis Monteiro.
<<ANEXO>>CLBR Vol. 03 Ano 1946 Pág. 59 Tabela.
