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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-04-02;9119

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-04-02;9119 — Decreto-Lei nº 9.119, de 02 de abril de 1946

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    Art. 1º Ficam feitas as seguintes alterações no Anexo 4 – Ministério da Agricultura, do Orçamento do Plano de Obras e Equipamentos (Decreto-lei nº 8.497, de 28 de Dezembro de 1945): Consignagão III – Conjunto de Obras 05 – Início de obras incluídas em conjuntos e sua fiscalização 02 – Início de novas unidades em conjuntos existentes, inclusive reconstrução de unidade e sua fiscalização 04 – Departamento de Administração 04 – Divisão de Obras Setor do Patrimônio Vegetal 53 – Horto Florestal de Saltinho P.E Passa de: Cr$ a) Casa para Diretor .......................................................................................................................... 94.160,00 b) 2 casas para capatazes.................................................................................................................. 69.763,00 Para: a) Casa para Diretor ........................................................................................................................ 139.706,90 03 – Início de obras de complementação de conjuntos existentes e de ampliação ou reforma das respectivas unidades, e sua fiscalização 04 – Departamento de Administração 04 – Divisão de Obras Setor do Patrimônio Vegetal 51 – Horto Florestal de Saltinho P.E Passa de: Cr$ a) ripado.............................................................................................................................................. 67.750,00 Para: a) ripado.............................................................................................................................................. 91.966,10 Art. 2º Este Decreto-lei entrará, em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 2 de Abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra. Netto Campelo Júnior. Gastão Vidigal.

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