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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-26;9097

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-26;9097 — Decreto-Lei nº 9.097, de 26 de março de 1946

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    Art. 1º O parágrafo único do artigo 4º do Decreto-lei nº 6.920, de 3 de Outubro de 1944, passa a ter a seguinte redação: “O Presidente e o Secretário Geral do I.N.P. recebem as gratificações de representação que lhes forem concedidas pela Junta Deliberativa.” Art. 2º Este Decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 26 de Março de 1946; 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra Octacilio Negrão de Lima

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