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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-26;9089

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-26;9089 — Decreto-Lei nº 9.089, de 26 de março de 1946

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    Art. 1º Fica revogado o Decreto-lei nº 8.687, de 16 de janeiro de 1946, que incorporou o Instituto Nacional de Puericultura à Universidade do Brasil. Parágrafo único. O Instituto Nacional de Puericultura, do Departamento Nacional da Criança, de que trata o art. 1º do Decreto-lei número 3.775, de 30 de Outubro de 1941, passa a denominar-se Instituto Fernandes Figueira (I. F. F.). Art. 2º Fica criado no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde o cargo em comissão, padrão N, de Diretor (I. F. F. - D. N. C.). Art. 3º O cargo isolado, de provimento efetivo, de Chefe de Pesquisas (I. N. P. - U. B.), padrão L, a que se refere o Decreto-lei número 8.774, de 22 de janeiro de 1946, passa a denominar-se Médico-pesquisador (I. F. F. - D. N.C.). Art. 4º Fica reincorporado à Universidade do Brasil o Instituto de Puericultura a que se refere o artigo 1º do Decreto-lei nº 98, de 23 de Dezembro de 1937, e que em virtude do disposto no § 1º do art. 1º, do Decreto-lei nº 3.775, de 30 de Outubro de 1941, f o ra incorporado ao Departamento Nacional da Criança. Art. 5º Para atender, no corrente exercício, à despesa com a execução do presente Decreto-lei, ficam feitas as seguintes alterações no atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde (Anexo nº 15, do Decreto-lei nº 8.496, de 28 de Dezembro de 1945): (Artigo com redação dada pelo Decreto- l ei nº 9.468, de 15/7/1946) VERBA 1 - PESSOAL Consignação I - Pessoal Permanente Cr$ 01 - Pessoal Permanente 04 - Departamento de Administração 06 - Divisão do Pessoal 01 - Quadros do Ministério Passa de ...................................... 64.213.000,00 Para ............................................. 64.260.250,00 Consignação II - Pessoal Extranumerário Cr$ 04 - Contratados 04 - Departamento de Administração 06 - Divisão do Pessoal Passa de ............................................ 1 1 . 81 0.000,00 Para ................................................... 1 1 . 763 . 1 50,00 VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS C onsignação I - Diversos 06 - Auxílios, Contribuições e Subvenções 01 - Auxílios 32 - Departamento Nacional da Criança 01 - Serviço de Administração a) Desenvolvimento da campanha nacional de proteção à maternidade e à infância, mediante aprovação do Presidente da República Passa de ............................................................ 6.000.000,00 Para .................................................................. 5.870.000,00 03 - Subvenções 70 - Universidade do Brasil 01 - Reitoria a) Custeio das atividades dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil, de ac o rdo com o Decreto-lei nº 8.393, de 17 de Dezembro de 1945: b) Para material P assa de ...................................................................... 19.898.846,00 Para.............................................................................. 20.028.846,00 Art. 6º E ste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 26 de Março de 1946, 125º da Independência e 58º da República. EURICO G. DUTRA. Ernesto de Sousa Campos. Gastão Vidigal.

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