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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-19;9078
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-19;9078 — Decreto-Lei nº 9.078, de 19 de março de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º A letra b,
das isenções constantes da alínea I, Aparelhos, Máquinas e Artefatos de Metal, Tabela A, do Decreto-lei nº 7.404, de 22 de Março de 1945, fica assim redigida:
“b) as máquinas operatrizes e aparelhos destinados à produção industrial em geral, inclusive
agrícola, pecuária e correlatas, e os instrumentos agrícolas”.
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de Março de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra.
Gastão Vidigal.
