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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-15;9065
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-15;9065 — Decreto-Lei nº 9.065, de 15 de março de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica o Prefeito do Distrito Federal autorizado a isentar a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro do impôsto de transmissão relativo ao imóvel situado à Rua Clarimundo de Melo, junto e depois do n.º 769, destinado à ampliação da Igreja Matriz.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 15 de Março de
1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Carlos Coimbra da Luz
