LEGALDIGMLEGALDIGM
    ← Brasil
    Beta
    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-13;9060

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-13;9060 — Decreto-Lei nº 9.060, de 13 de março de 1946

    Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.

    Analyze this law with AI
    Art. 1º Ficam feitas no Anexo 14–Ministério da Agricultura, do Orçamento Geral da República (Decreto–lei nº 8.496, de 28 de Dezembro de 1945), as seguintes alterações: VERBA 1– PESSOAL Consignação II – Pessoal Extranumerário 05 – Mensalistas 04–Departamento de Administração 06 – Divisão do Pessoal Passa de .............................................................................................. Cr$ 38.414.400,00 Para....................................................................................................... Cr$ 38.514.400,00 06 – Diaristas 04 – Departamento de Administração 06 – Divisão do Pessoal Passa de ............................................................................................... Cr$ 42.847.050,00 Para........................................................................................................ Cr$ 43.047.050,00 VERBA 2 – MATERIAL Consignação I – Material Permanente 01 – Animais destinados a trabalho, produção, criação e a outros fins : 01 – Animais para trabalho, produção e outros fins 25 – Serviço Florestal Passa de ....................................................................................................... Cr$ 50.000,00 Para............................................................................................................... Cr$ 40.000,00 03 – Livras, fichas bibliográficas impressas, documentos, revistas e outras publicações especializadas destinadas a biblioteca ou coleções: 25 – Serviço Florestal Passa de .................................................................................................... Cr$ 150.000,00 Para............................................................................................................. Cr$ 100.000,00 04 – Máquinas, motores, aparelhos, seus acessórios; material elétrico, de telefonia, de telegrafia, de televisão, de refrigeração; material fotográfico, material cinematográfico e de filmagem; ferramentas e utensílios: 25 – Serviço Florestal Passa de ................................................................................................... Cr$ 465.000,00 Para............................................................................................................ Cr$ 415.000,00 13 – Móveis e artigos de ornamentação; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório, biblioteca, laboratório, gabinete científico ou técnico e para trabalhos de campo; aparelhos e utensílios de copa, cozinha, refeitório, dormitório e enfermaria; material de sericicultura, indústria de fiação e tecelagem de seda 25 – Serviço Florestal Passa de .................................................................................................. Cr$ 200.000,00 Para........................................................................................................... Cr$ 170.000,00 Consignação II – Material de Consumo 21 – Forragem e outros alimentos para animais: 25 – Serviço Florestal Passa de .................................................................................................. Cr$ 150.000,00 Para.......................................................................................................... Cr$ 100.000,00 25 – Matérias primas e produtos manufaturados ou semi–manufaturados destinados a qualquer transforrnação : 25 – Serviço Florestal Passa de ..... ..... ......................................................................... ............... Cr$ 350.000,00 Para .................. .. ............................................................... ....................... Cr$ 270.000,00 28 – Vestuários, uniformes e equipamentos; artigos e peças acessórias; roupa de cama, mesa e banho; tecidos e artefatos: 25 – Serviço Florestal Passa de .................................................................................................. Cr$ 130.000,00 Para .................................................................................................. ......... Cr$ 100.000,00 Art. 2º Êste Decreto–lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam–se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 13 de Março de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra Netto Campelo Junior Gastão Vidigal

    Related guides, FAQ and contract templates