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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-13;9060
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-13;9060 — Decreto-Lei nº 9.060, de 13 de março de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Ficam feitas no Anexo 14–Ministério da Agricultura, do Orçamento Geral da República (Decreto–lei nº 8.496, de 28 de Dezembro de 1945), as seguintes alterações:
VERBA 1– PESSOAL
Consignação II – Pessoal Extranumerário
05 – Mensalistas
04–Departamento de Administração
06 – Divisão do Pessoal
Passa de .............................................................................................. Cr$ 38.414.400,00
Para....................................................................................................... Cr$ 38.514.400,00
06 – Diaristas
04 – Departamento de Administração
06 – Divisão do Pessoal
Passa de ............................................................................................... Cr$ 42.847.050,00
Para........................................................................................................ Cr$ 43.047.050,00
VERBA 2 – MATERIAL
Consignação I – Material Permanente
01 – Animais destinados a trabalho, produção, criação e a outros fins :
01 – Animais para trabalho, produção e outros fins
25 – Serviço Florestal
Passa de ....................................................................................................... Cr$ 50.000,00
Para............................................................................................................... Cr$ 40.000,00
03 – Livras, fichas bibliográficas impressas, documentos, revistas e outras publicações especializadas destinadas a biblioteca ou coleções:
25 – Serviço Florestal
Passa de .................................................................................................... Cr$ 150.000,00
Para............................................................................................................. Cr$ 100.000,00
04 – Máquinas, motores, aparelhos, seus acessórios; material elétrico, de telefonia, de telegrafia, de
televisão, de refrigeração; material fotográfico, material cinematográfico e de filmagem; ferramentas e utensílios:
25 – Serviço Florestal
Passa de ................................................................................................... Cr$ 465.000,00
Para............................................................................................................ Cr$ 415.000,00
13 – Móveis e artigos de ornamentação; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório, biblioteca, laboratório, gabinete científico ou técnico e para trabalhos de campo; aparelhos e utensílios de copa, cozinha, refeitório, dormitório e enfermaria; material de sericicultura, indústria de fiação e tecelagem de seda
25 – Serviço Florestal
Passa de .................................................................................................. Cr$ 200.000,00
Para........................................................................................................... Cr$ 170.000,00
Consignação II – Material de Consumo
21 – Forragem e outros alimentos para animais:
25 – Serviço Florestal
Passa de .................................................................................................. Cr$ 150.000,00
Para.......................................................................................................... Cr$ 100.000,00
25 – Matérias primas e produtos manufaturados ou semi–manufaturados destinados a qualquer transforrnação :
25 – Serviço Florestal
Passa de
.....
.....
.........................................................................
............... Cr$ 350.000,00
Para
..................
..
...............................................................
....................... Cr$ 270.000,00
28 – Vestuários, uniformes e equipamentos; artigos e peças acessórias; roupa de cama, mesa e banho; tecidos e artefatos:
25 – Serviço Florestal
Passa de
..................................................................................................
Cr$ 130.000,00
Para
..................................................................................................
......... Cr$ 100.000,00
Art. 2º Êste Decreto–lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam–se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de Março de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Netto Campelo Junior
Gastão Vidigal
