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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-13;9058
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-13;9058 — Decreto-Lei nº 9.058, de 13 de março de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aumentado de mais dois membros o Conselho Nacional de Minas e Metalurgia, passando a ter a seguinte redação o parágrafo único do art. 1º do Decreto-lei número 2.666, de 3 de outubro de 1940:
"Parágrafo único. O Conselho se comporá de dez membros: três escolhidos pelo Gov
e
rno entre brasileiros que satisfaçam os requisitos exigidos nêste artigo: o Diretor do Instituto Nacional de Tecnologia; o Diretor do Departamento Nacional da Produção Mineral; um professor da Escola Nacional de Minas e Metalurgia da Universidade do Brasil; o Diretor Geral do Departamento Nacional de Iluminação e Gaz; um engenheiro militar, um engenheiro naval e um engenheiro de aeronáutica".
(Vide Lei nº 1.638, de 14/7/1952)
Art. 2º Ficam revogados os Decretos-leis ns. 4.186, de 16 de março de 1942 e 4.458, de 9 de julho de 1942, e demais disposições em contrário.
Art. 3º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, em 13 de Março de 1946, 125 da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Edmundo de Macedo Soares e Silva.
Jorge Dodsworth Martins.
P. Góis Monteiro.
Neto Campelo Júnior.
Ernesto de Sousa Campos.
Otacílio Negrão de Lima.
Armando Trompowsky.
