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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-12;9057
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-12;9057 — Decreto-Lei nº 9.057, de 12 de março de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta cruzeiros), em refôrço da seguinte dotação do Anexo 18 – Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do orçamento em vigor (Decreto-lei nº 8.496, de 28 de Dezembro de 1945) para pagamento a Antônio Correia da Silva, readmitido no cargo da classe L da Carreira, de Oficial Administrativo do Quadro Permanente do mesmo Ministério da gratificação adicional de 20% sôbre os respectivos vencimentos, que percebia, como Oficial Administrativo, classe L da Secretaria do Senado Federal.
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação III – Vantagens
S/c. 15 – Gratificação adicional
00 – Pessoal Civil
04 – Departamento de Administração
06 – Divisão do Pessoal Cr$ 3.840,00
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Março de 1946. 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA.
Carlos Coimbra da Luz.
Gastão Vidigal.
