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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-11;9050

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-11;9050 — Decreto-Lei nº 9.050, de 11 de março de 1946

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    Art. 1º O General de Divisão, João Álvares de Azevedo Costa e o General de Brigada, João Batista Machado Vieira, reformados administrativamente, p o r motivos políticos, aquele p o r Decreto de 27 de novembro de 1930 e e ste p o r Decreto de 7 de Janeiro de 1931, são considerados anistiados devendo, em conseqüência, ser anulados os referidos atos de reforma e expedidos novos Decretos, fazendo-os reverter à situação em que deveriam estar, se não houvessem sido atingidos pala reforma administrativa. (Vide Lei nº 721, de 31/5/1949) Art. 2º O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 11 de Março de 1946; 125º da Independência e 58º da República. EURICO G. DUTRA P. Góis Monteiro.

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