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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-11;9047

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-11;9047 — Decreto-Lei nº 9.047, de 11 de março de 1946

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    Art. 1º Fica revogado o Decreto-lei nº 8.840, de 24 de janeiro de 1946, dispôs sôbre transferência para cargo do mesmo Ministério. Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 11 de março de 1946, 125º da Independência e 58º da República. EURICO G. DUTRA. Carlos Coimbra da Luz. P. Góes Monteiro. Jorge Dodsworth Martins. João Neves da Fontoura. Gastão Vidigal. Edmundo de Macedo Soares e Silva. Netto Campelo Junior. Ernesto de Souza Campos. Octacílio Negrão de Lima. Armando Trompowsky.

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