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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-06;9041

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-06;9041 — Decreto-Lei nº 9.041, de 06 de março de 1946

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    Art. 1º Será considerado para efeito de concessão de gratificação de magistério, ao Professor catedrático, padrão M, da Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre, Manuel Ribeiro da Cunha Louzada, o tempo de serviço no período de 15 de Julho de 1941 a 30 de Outubro de 1945, em que o mesmo serviu como assistente técnico do Ministro da Educação e Saúde. Art. 2º Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 6 de Março de 1946, 125º da Independência, e 58º da República. EURICO G. DUTRA. Ernesto de Souza Campos.

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