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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-06;9041
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-06;9041 — Decreto-Lei nº 9.041, de 06 de março de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Será considerado para efeito de concessão de gratificação de magistério, ao Professor catedrático, padrão M, da Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre, Manuel Ribeiro da Cunha Louzada, o tempo de serviço no período de 15 de Julho de 1941 a 30 de Outubro de 1945, em que o mesmo serviu como assistente técnico do Ministro da Educação e Saúde.
Art. 2º Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de Março de 1946, 125º da Independência, e 58º da República.
EURICO G. DUTRA.
Ernesto de Souza Campos.
