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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-06;9040
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-06;9040 — Decreto-Lei nº 9.040, de 06 de março de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º O art. 1º do Decreto-lei nº 8.931, de 26 de Janeiro de 1946, passa a ter a seguinte redação:
“
Art. 1º Fica concedida à União dos Escoteiros do Brasil uma subvenção anual de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), classificando-se a despesa, no corrente ano, à conta da verba 3 – Serviços e encargos, consignação I – Diversos, subconsignação 06 – Auxílios, Contribuições e Subvenções, inciso 03 – Subvenções, item 28 – Conselho Nacional de Serviço Social, alínea
a
– Pagamento de subvenções concedidas, de conformidade com a legislação em vigor, anexo 15, art. 3º, do Decreto-lei nº 8.496, de 28 de Dezembro de 1945.”
Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de Março de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA.
Ernesto de Souza Campos.
Gastão Vidigal.
