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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-06;9033

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-06;9033 — Decreto-Lei nº 9.033, de 06 de março de 1946

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    Art. 1º Ficam feitas no anexo 20 – Ministério das Relações Exteriores – do Orçamento Geral da República em vigor (Decreto-lei nº 8.496, de 28 de Dezembro de 1945), as seguintes alterações : VERBA 2 – MATERIAL Consignação III – Diversas Despesas Subconsignação 31 – Aluguel ou arrendamento de imóveis foros, seguros de bens móveis e imóveis. 04 – Departamento de Administração, 03 – Divisão do Material. a) Missões diplomáticas. Passa de ...................................................................................................... Cr$ 4.537.000,00 Para............................................................................................................... Cr$ 4.487.000,00 VERBA 2 – MATERIAL Consignação III – Diversas Despesas Subconsignação 40 – Ligeiros reparos, adaptações, consêrtos, e conservação de bens móveis e imóveis. 02 – Ligeiros reparos, adaptações e conservação de bens imóveis. 04 – Departamento de Administração. 03 – Divisão do Material. Passa de .................................................................................................... Cr$ 1.240.000,00 Para ............................................................................................................ Cr$ 1.290.000,00 Art. 2º Êste Decreto-lei entrará, em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 6 de Março de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra. João Neves da Fontoura. Gastão Vidigal.

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