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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-06;9033
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-06;9033 — Decreto-Lei nº 9.033, de 06 de março de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Ficam feitas no anexo 20 – Ministério das Relações Exteriores – do Orçamento Geral da República em vigor (Decreto-lei nº 8.496, de 28 de Dezembro de 1945), as seguintes alterações :
VERBA 2 – MATERIAL
Consignação III – Diversas Despesas
Subconsignação 31 – Aluguel ou arrendamento de imóveis foros, seguros de bens móveis e imóveis.
04 – Departamento de Administração,
03 – Divisão do Material.
a) Missões diplomáticas.
Passa de ...................................................................................................... Cr$ 4.537.000,00
Para............................................................................................................... Cr$ 4.487.000,00
VERBA 2 – MATERIAL
Consignação III – Diversas Despesas
Subconsignação 40 – Ligeiros reparos, adaptações, consêrtos, e conservação de bens móveis e imóveis.
02 – Ligeiros reparos, adaptações e conservação de bens imóveis.
04 – Departamento de Administração.
03 – Divisão do Material.
Passa de .................................................................................................... Cr$ 1.240.000,00
Para ............................................................................................................ Cr$ 1.290.000,00
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará, em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de Março de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra.
João Neves da Fontoura.
Gastão Vidigal.
