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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-28;9027

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-28;9027 — Decreto-Lei nº 9.027, de 28 de fevereiro de 1946

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    Art. 1º Passa a ter a seguinte redação o artigo 2º do Decreto-lei número 3.364, de 21 de junho de 1941: “Para a concessão dos acréscimos e que trata o artigo anterior é necessário que os Generais contem no mínimo dois anos de efetivo serviço como Oficial General”. Art. 2º O presente Decreto-lei entrará, em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra. P. Góes Monteiro. Jorge Dodsworth Martins. Armando Trompowsky.

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