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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-28;9027
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-28;9027 — Decreto-Lei nº 9.027, de 28 de fevereiro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º
Passa a ter a seguinte redação o artigo 2º do Decreto-lei número 3.364, de 21 de junho de 1941:
“Para a concessão dos acréscimos e que trata o artigo anterior é necessário que os Generais contem no mínimo dois anos de efetivo serviço como Oficial General”.
Art. 2º O presente Decreto-lei entrará, em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra.
P. Góes Monteiro.
Jorge Dodsworth Martins.
Armando Trompowsky.
