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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-26;9023
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-26;9023 — Decreto-Lei nº 9.023, de 26 de fevereiro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Ficam modificados o parágrafo único do art. 1º, do Decreto-lei nº 4.296, de 13 de maio de 1942 e o art. 10 do Decreto nº 9.388, de 13 de maio de 1942, que passam a ter a seguinte redação:
"Parágrafo único – do artigo 1º, do Decreto-lei nº 4.296-42 – Os cursos visarão também o aperfeiçoamento de dirigentes e funcionários de serviços estaduais de saúde, sendo ainda acessíveis a outros médicos, engenheiros farmacêuticos ou médicos veterinários devidamente qualificados nos têrmos do regulamento; que nêles pretendam ingressar ou ser admitidos como extranumerários nos órgãos especializados do D.N.S.".
Art. 10 – do Decreto número 9.388-42 – A matrícula só será permitida ao portador do diploma de médico, engenheiro, farmacêutico ou médico veterinário, expedido por escola oficial ou reconhecida e devidamente registrado na repartição competente".
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro 26 de Fevereiro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA.
Ernesto de Sousa Campos.
