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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-25;9020
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-25;9020 — Decreto-Lei nº 9.020, de 25 de fevereiro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 2º A Comissão de Organização Cooperativa dos Produtores de Mate
fica constituída de três membros, com funções indelegáveis, representando o Serviço de Economia Rural, o Departamento Nacional da Produção Vegetal e o Instituto Nacional do Mate, cabendo ao Ministro da Agricultura as respectivas designações.
Art. 3º O Ministro da Agricultura baixará as instruções que se fizerem necessárias ao funcionamento da Comissão de Organização Cooperativa dos Produtores de Mate.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra.
Netto Campelo Junior.
