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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-20;9005

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-20;9005 — Decreto-Lei nº 9.005, de 20 de fevereiro de 1946

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    Art. 1º Fica criado, na forma das tabelas anexas, o Quadro de Funcionários do Território Federal de Iguaçu, compreendendo: I – Cargos isolados, de provimento em comissão; II – Cargos isolados de provimento efetivo; III – Cargos de carreira; IV – Funções gratificadas. Art. 2º Os padrões de vencimentos constantes das tabelas anexas têm os valores fixados pelo Decreto-lei número 8.512, de 31 de Dezembro de 1945. Art. 3º O governador poderá ainda admitir pessoal extranumerário, necessário à administração, submetidas, porém, as tabelas à, consideração do Ministro da Justiça e Negócios Interiores. Art. 4º O pessoal que atualmente serve na administração do Território Federal de Iguaçu, à titulo precário, será, ajustado no Quadro ora criado, obedecendo à especialização funcional e níveis de remuneração estabelecidos neste Decreto-lei. Art. 5º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra. Carlos Coimbra da Luz. IV – Funções gratificantes – Gratificação anual SITUAÇÃO PROPOSTA Número De Cargos Carreira ou cargo Cr$ 1 Chefe da Portaria...................................................................................... 2.400,00 1 Chefe da Seção do Pessoal (S.G.)........................................................... 4.200,00 1 Chefe da Seção do Material (S.G.)........................................................... 4.200,00 1 Chefe da Seção de Orçamento (S.G.)...................................................... 4.200,00 1 Chefe da Seção de Divulgação (S.G.)...................................................... 4.200,00 1 Chefe da Turma Administrativa (S.G.)...................................................... 2.400,00 1 Chefe da Seção de Execução e Contrôle Financeiro (S.A.F.-S.G.).......................................................................................................... 4.200,00 1 Chefe da Seção de Contabilidade (S.A.F.-S.G.)....................................... 4.200,00 1 Chefe do Serviço de Produção (D.P.T.C.)................................................ 4.200,00 1 Chefe dos Serviços Industriais.................................................................. 4.200,00 1 Chefe da Seção de Terras e Colonização (D.P.T.C.)............................... 4.200,00 1 Chefe da Turma Administrativa (D.P.T.C.)............................................... 2.400,00 1 Chefe do Serviço de Viação (D.O.)........................................................... 4.200,00 1 Chefe do Serviço de Utilidade Pública (D.O.)........................................... 4.200,00 1 Chefe do Serviço de Obras e Construções (D.O.).................................... 4.200,00 1 Chefe de Turma Administrativa (D.O.)...................................................... 2.400,00 1 Chefe da Turma Administrativa (D.S.G.).................................................. 3.000,00 1 Chefe da Seção de Educação Física (D.E.)............................................. 4.200,00 1 Chefe da Turma Administrativa (D.E.)...................................................... 2.400,00 1 Chefe do Laboratório (D.S.)...................................................................... 4.200,00 1 Chefe de Distrito Sanitário (D.S.).............................................................. 4.200,00 1 Chefe da Turma Administrativa (D.S.)...................................................... 2.400,00 5 Secretário de Divisão................................................................................ 3.000,00

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