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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-20;9004

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-20;9004 — Decreto-Lei nº 9.004, de 20 de fevereiro de 1946

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    Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito especial de cinqüenta e oito mil, novecentos e noventa cruzeiros (Cr$ 58.990,00) para pagamento, à firma Osmar Reis & Cia., de Barra Mansa (Estado do Rio de Janeiro), de obras realizadas, em 1944, no Aprendizado Agrícola "Nilo Peçanha”, da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário. Art. 2º O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 20 de Fevereiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra. Netto Campelo Júnior. Gastão Vidigal.

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