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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-20;9004
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-20;9004 — Decreto-Lei nº 9.004, de 20 de fevereiro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito especial de cinqüenta e oito mil, novecentos e noventa cruzeiros (Cr$ 58.990,00) para pagamento, à firma Osmar Reis & Cia., de Barra Mansa (Estado do Rio de Janeiro), de obras realizadas, em 1944, no Aprendizado Agrícola "Nilo Peçanha”, da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário.
Art. 2º O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de Fevereiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra.
Netto Campelo Júnior.
Gastão Vidigal.
