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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-18;8998
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-18;8998 — Decreto-Lei nº 8.998, de 18 de fevereiro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º E’ promovido no Quadro de Oficiais Aviadores do Ministério da Aeronáutica, a Tenente Coronel Aviador, o Major Aviador – Amarílio Vieira Cortez, contando antiguidade do pôsto, a partir de 16 de Fevereiro de 1940; e a Coronel Aviador no mesmo Quadro, a contar de . 22 de Junho de 1942 e classificado na escala hierárquica, sem ocupar vaga, imediatamente acima do Coronel Aviador – Armando Pinheiro de Andrade.
Art. 2º É-lhe devido ressarcimento pecuniário, a partir da data em que deixou de receber vencimentos e vantagens da Fazenda Nacional, providenciando a respeito o órgão competente do Ministério da Aeronáutica.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de Fevereiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra.
Armando Trompowsky.
