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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-08;8968

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-08;8968 — Decreto-Lei nº 8.968, de 08 de fevereiro de 1946

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    Art. 1º A direção do Aero-Clube do Brasil passa a ser exercida, eletivamente, nos têrmos de seus Estatutos. Art. 2º Seu atual Presidente, nomeado na conformidade do art. 5º do Decreto-lei nº 1.683, de 14 de Outubro de 1939, convocará as assembléias necessárias à respectiva eleição, dirigirá os trabalhos correspondentes e empossará os membros eleitos, dando então por finda a sua gestão. Art. 3º Ficam revogados os arts. 5º, 6º e 11 do Decreto-lei nº 1.683, de 14 de Outubro de 1939, e demais disposições em contrário. Rio de Janeiro, 8 de Fevereiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República. EURICO G. DUTRA. Armando Trompowsky.

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