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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-26;8924

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-26;8924 — Decreto-Lei nº 8.924, de 26 de janeiro de 1946

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    Art. 1º – Ficam incluídos, na carreira de Servente do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, dos cargos da classe C, dos quais são ocupantes João de Oliveira e Taurino Teixeira de Azevedo. Art. 2º – Ficam suprimidos, no mesmo Quadro e Ministério, dois cargos da classe B, sendo um da carreira de Cozinheiro e outro da de Servente, vagos em virtude da efetivação, em outros cargos, dos funcionários a que se refere o artigo anterior. Art. 3º – Este decreto-lei entrara em vigor na data da sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 26 de janeiro de 1045, 124º da Independência e 57º da República. JOSé LINHARES. Camobert Pereira da Costa.

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