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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-26;8916

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-26;8916 — Decreto-Lei nº 8.916, de 26 de janeiro de 1946

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    Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito-especial de três milhões e quatrocentos mil cruzeiros) Cr$ 3.400.000,00 como subvenção extraordinária à Fundação Abrigo Cristo Redentor. Art. 2º O crédito a que se refere o presente decreto-lei fica automàticamente registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído à Tesouraria do Departamento de Administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Art. 3º Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 26 de Janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República. JOSÉ LINHARES. A. de Sampaio Dória. J. Pires do Rio.

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