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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-24;8893
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-24;8893 — Decreto-Lei nº 8.893, de 24 de janeiro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Ficam equiparados aos professores catedráticos do Colégio Pedro II, para efeitos de vencimento a vantagens, os cargos de Orientador Educacional, criados pelo Decreto–lei número 8.558, de 4 de janeiro de 1946 e destinados ao Internato e ao Externato do Colégio Pedro II.
Art. 2º O presente decreto–lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
José Linhares.
Raul Leitão da Cunha.
