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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-24;8893

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-24;8893 — Decreto-Lei nº 8.893, de 24 de janeiro de 1946

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    Art. 1º Ficam equiparados aos professores catedráticos do Colégio Pedro II, para efeitos de vencimento a vantagens, os cargos de Orientador Educacional, criados pelo Decreto–lei número 8.558, de 4 de janeiro de 1946 e destinados ao Internato e ao Externato do Colégio Pedro II. Art. 2º O presente decreto–lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República. José Linhares. Raul Leitão da Cunha.

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