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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-23;8798
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-23;8798 — Decreto-Lei nº 8.798, de 23 de janeiro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aberto ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de quinhentos mil cruzeiros (Cr$ 500.000,00), que será distribuído à Delegacia do Tesouro Brasileiro em Nova York, para a atender ao pagamento das despesas (Serviços e Encargos) decorrentes das solenidades e cerimônias por ocasião da imposição do Chapéu Cardinalício aos Arcebispos do Rio de Janeiro e de São Paulo no próximo consistório a realizar-se em Roma.
Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 23 de Janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
JOSÉ LINHARES.
P. Leão Veloso
J. Pires do Rio.
