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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-22;8774

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-22;8774 — Decreto-Lei nº 8.774, de 22 de janeiro de 1946

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    Art. 1º Fica transformado no cargo isolado, de provimento efetivo, de Chefe de pesquisas (I.N.P. - U.B.), padrão L, o cargo, em comissão de Diretor (I.N.P. - D.N.C.), para o padrão L, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde . (Artigo retificado no DOU de 29/1/1946) (Vide art. 3º do Decreto-lei nº 9.089, de 26/3/1946) Art. 2º O título do funcionário atingido pelo disposto no presente Decreto-lei será apostilado pelo Diretor do Pessoal do referido Ministério. Art. 3º Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 22 de Janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República. JOSÉ LINHARES. Raul Leitão da Cunha.

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