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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-18;8731

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-18;8731 — Decreto-Lei nº 8.731, de 18 de janeiro de 1946

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    Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 1.025.000,00 (um milhão e vinte e cinco mil cruzeiros) para ocorrer ás despesas (Serviços e Encargos) com o prosseguimento dos trabalhos de aumento e melhoria do carvão nacional a cargo do Departamento Nacional da Produção Mineral. Art. 2º Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 18 de Janeiro 1946, 125º da Independência e 58º da República. José Linhares. Theodureto de Camargo. J. Pires do Rio.

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