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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-18;8726
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-18;8726 — Decreto-Lei nº 8.726, de 18 de janeiro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica desapropriado, por utilidade pública„o domínio direto dos terrenos com a área total de 46.568,30 m2, situados na cidade Alta, bairro de Alecrim, Natal, Estado do Rio Grande do Norte, o qual, em virtude da concessão feita pela carta de Sesmaria nº 76, de 6 de Janeiro de 1605, do então Governador Geral, pertence à Prefeitura Municipal de Natal.
Art. 2º
Fica autorizada a aquisição pela União, por quatrocentos e sessenta e seis mil cruzeiros (Cr$ 460.000,00), do domínio útil dos mesmos terrenos, que se acham aforados ao Sr. Neif H. Chalita.
Art. 3º Os imóveis em apreço destinam-se a construções para a instalação de uma Vila Operária para a Marinha.
Art. 4º
A despesa resultante deverá correr à conta dos recursos do “Fundo Naval”.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de Janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
José Linhares.
Jorge Dodsworth Martins.
