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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-18;8725
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-18;8725 — Decreto-Lei nº 8.725, de 18 de janeiro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica desapropriado, por utilidade pública, o domínio direto do
terreno com a área de 24. 633,20 m2, situado à Avenida Olinto Meira, cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, o qual, em virtude da concessão
feita pela carta de Sesmaria
nº 76, de 6 de Janeiro de 1605, do então Governador Geral, pertence à Prefeitura Municipal de Natal.
Art. 2º Fica autorizada a aquisição
pela União, por Cr$ 470. 000,00 ( quatrocentos e setenta mil cruzeiros), do domínio útil do mesmo terreno, que se acha aforado ao Senhor Ismael Pereira da Silva, e da casa nele existente.
Art. 3º O imóvel em aprêço destina-se às construções para a instalação de um hospital para a Marinha.
Art. 4º A despesa resultante deverá correr à conta dos recursos do " Fundo
Naval ".
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de Janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
José Linhares
Jorge Dodsworth Martins
