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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-16;8684
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-16;8684 — Decreto-Lei nº 8.684, de 16 de janeiro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1
º
Fica a Universidade do Brasil autorizada a incorporar o Instituto de Tecnologia Alimentar, para o fim de constituir um Instituto de Nutrição.
§ 1º A incorporação se fará sem ônus de qualquer espécie para a Universidade do Brasil.
§ 2º O Govêrno Federal concorrerá para a manutenção do Instituto de Nutrição sòmente a partir de 1947.
Art. 2
º
Êste decreto-lei entrará, em vigor na data de sua publicação.
Art. 3
º
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
José Linhares.
Raul Leitão da Cunha.
