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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-16;8684

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-16;8684 — Decreto-Lei nº 8.684, de 16 de janeiro de 1946

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    Art. 1 º Fica a Universidade do Brasil autorizada a incorporar o Instituto de Tecnologia Alimentar, para o fim de constituir um Instituto de Nutrição. § 1º A incorporação se fará sem ônus de qualquer espécie para a Universidade do Brasil. § 2º O Govêrno Federal concorrerá para a manutenção do Instituto de Nutrição sòmente a partir de 1947. Art. 2 º Êste decreto-lei entrará, em vigor na data de sua publicação. Art. 3 º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República. José Linhares. Raul Leitão da Cunha.

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