Beta
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-14;8655
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-14;8655 — Decreto-Lei nº 8.655, de 14 de janeiro de 1946
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º Ficam feitas no Anexo número 14 – Ministério da Agricultura, do Orçamento Geral da República (Decreto-lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 1945) as seguintes alterações:
VERBA I – PESSOAL
Consignação lll – Vantagens
Subconsignação 17 – Gratificação de representação de gabinete
04 – Departamento de Administração
06 – Divisão do Pessoal
Passa de ...........................................................................................................Cr$ 213.000,00
Para...................................................................................................................Cr$ 313.000,00
VERBA 4 – EVENTUAIS
Consignacão I – Diversos
Subconsignação 01 – Despesas imprevistas não constantes das tabelas
01 – Gabinete do Ministro
Passa de........................................................................................................... Cr$ 200.000,00
Para.................................................................................................................. Cr$ 100.000,00
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
JOSÉ LINHARES.
Theodureio de Camargo.
J. Pires do Rio.
