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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-11;8650

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-11;8650 — Decreto-Lei nº 8.650, de 11 de janeiro de 1946

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    Art. 1º Fica criada, no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, a função gratificada, de Chefe do Instituto de Meteorologia do Distrito Federal com a gratificação anual de Cr$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos cruzeiros). Art. 2º Fica aberto, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos cruzeiros), para, atender à despesa com a execução dêste decreto-lei no exercício de 1946. Art. 3º O presente Decreto-lei; entrará em vigor em 1 de janeiro de 1946. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República. JOSÉ LINHARES . Theodureto de Camargo. J. Pires do Rio.

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