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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-11;8635
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-11;8635 — Decreto-Lei nº 8.635, de 11 de janeiro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica criado, no Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, um cargo isolado de provimento efetivo, padrão N, de Conservador.
§ 1º Ao titular do cargo a que se refere o presente artigo será confiada a guarda e conservação dos bens, móveis e imóveis que constituem o patrimônio histórico e artístico do Ministério.
§ 2º A nomeação para êste cargo deverá recair em funcionário da carreira de Diplomata, que terá o título de Ministro.
Art. 2º Para atender, no exercício de 1946, à despesa com a criação do cargo de que trata êste Decreto-lei, fica aberto ao Ministério das Relações Exteriores, o credito especial de Cr$ 63.000,00 (sessenta e três mil cruzeiros).
Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 11 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
JOSÉ LINHARES.
P. Leão Velloso.
J. Pires do Rio.
