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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-08;8598
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-08;8598 — Decreto-Lei nº 8.598, de 08 de janeiro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º – Serão concedidas bolsas de estudos ou auxílio financeiro aos alunos das escolas de ensino industrial da rede federal.
Art. 2º – O Ministério da Educação e saúde regulará a concessão dêsses benefícios.
Art. 3º – Será incluída, anualmente, no orçamento do Ministério da Educação e Saúde nova dotação destinada a fazer face as despesas decorrentes da execução dêste Decreto-lei.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
JOSÉ LINHAReS
Raul Leitão da Cunha
J. Pires do Rio.
