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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-08;8598

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-08;8598 — Decreto-Lei nº 8.598, de 08 de janeiro de 1946

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    Art. 1º – Serão concedidas bolsas de estudos ou auxílio financeiro aos alunos das escolas de ensino industrial da rede federal. Art. 2º – O Ministério da Educação e saúde regulará a concessão dêsses benefícios. Art. 3º – Será incluída, anualmente, no orçamento do Ministério da Educação e Saúde nova dotação destinada a fazer face as despesas decorrentes da execução dêste Decreto-lei. Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República. JOSÉ LINHAReS Raul Leitão da Cunha J. Pires do Rio.

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