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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-08;8596
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-08;8596 — Decreto-Lei nº 8.596, de 08 de janeiro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aberto ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil cruzeiros), para atender ao pagamento (Serviços e Encargos ) do a l u g u e l do imóvel ocupado pelo Departamento Nacional de Informações.
Art. 2º Este Decreto-lei entrará, em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1946, 125º da, Independência e 58º da República.
José Linhares.
A. de Sampaio Doria.
J. Pires do Rio.
