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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-08;8592
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-08;8592 — Decreto-Lei nº 8.592, de 08 de janeiro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º – Fica aberto, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.741,90 (cinco mil setecentos e quarenta e um cruzeiros e noventa centavos), para atender ao pagamento de gratificação de magistério, relativa ao período de 21 de outubro de 1943 a 31 de dezembro de 1944, conforme dispõe o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, concedida a Antônio Carneiro Leão, Professor Catedrático (F. N. F. -U. B.) padrão M, do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º – Êste Decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
JOSÉ LINHARES.
Raul Leitão da Cunha.
J. Pires do Rio.
