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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-08;8581
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-08;8581 — Decreto-Lei nº 8.581, de 08 de janeiro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica alterada, de acôrdo com a tabela anexa, a carreira de Revisor do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra.
Art. 2º A despesa decorrente dessa alteração deverá correr pela conta corrente do Quadro Suplementar do mesmo Ministério para o que serão aproveitados os saldos provenientes da extinção de quaisquer cargos das classes iniciais e da supressão dos cargos definitivamente extintos isolados ou de carreira, tudo do Quadro Suplementar.
Art. 3º O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1946 125º da Independência e 58º da República.
JOSÉ LINHARES.
Canrobert Pereira da Costa.
