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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-08;8581

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-08;8581 — Decreto-Lei nº 8.581, de 08 de janeiro de 1946

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    Art. 1º Fica alterada, de acôrdo com a tabela anexa, a carreira de Revisor do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra. Art. 2º A despesa decorrente dessa alteração deverá correr pela conta corrente do Quadro Suplementar do mesmo Ministério para o que serão aproveitados os saldos provenientes da extinção de quaisquer cargos das classes iniciais e da supressão dos cargos definitivamente extintos isolados ou de carreira, tudo do Quadro Suplementar. Art. 3º O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1946 125º da Independência e 58º da República. JOSÉ LINHARES. Canrobert Pereira da Costa.

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