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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-08;8580
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-08;8580 — Decreto-Lei nº 8.580, de 08 de janeiro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Os chefes de serviço da administração pública, em zonas sertanejas, que admitirem índios ou mestiços como diaristas ou assalariados, deverão relaciona-los, mencionando a filiação, idade mesmo presumível e outros elementos caracteristicos da individualidade de cada um.
Parágrafo único. Essas relações, para efeito de alistamento militar, deverão ser enviadas à Circunscrição de Recrutamento competente.
Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro. 8 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
JOSÉ LINHARES.
Canrobert Pereira da Costa
