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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-08;8580

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-08;8580 — Decreto-Lei nº 8.580, de 08 de janeiro de 1946

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    Art. 1º Os chefes de serviço da administração pública, em zonas sertanejas, que admitirem índios ou mestiços como diaristas ou assalariados, deverão relaciona-los, mencionando a filiação, idade mesmo presumível e outros elementos caracteristicos da individualidade de cada um. Parágrafo único. Essas relações, para efeito de alistamento militar, deverão ser enviadas à Circunscrição de Recrutamento competente. Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro. 8 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República. JOSÉ LINHARES. Canrobert Pereira da Costa

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