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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-08;8575

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-08;8575 — Decreto-Lei nº 8.575, de 08 de janeiro de 1946

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    Art. 1º Fica acrescido no artigo Aérea, de acôrdo com o disposto no 1º do art. 18 do Regulamento do Serviço de Saúde da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 10.688, de 29 de setembro de 1945, o Serviço de Pronto Socorro de Canoas. Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as leis em contrário. Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República. José Linhares Armando F. Trompowsky

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