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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-08;8572

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-08;8572 — Decreto-Lei nº 8.572, de 08 de janeiro de 1946

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    Art. 1º O Departamento Nacional de Estradas de Ferro (D.N.E.F), criado pelo Decreto-lei nº 3.163, de 31 de março de 1941, passa a ter a seguinte organização: Divisão de Estudos (D.E.) Divisão de Contrôle Industrial (D.C.I.) Divisão de Planos e Obras (D.P.O.) Divisão de Administração (D.A.) Art. 2º A competência e estrutura do D.N.E.F. serão estabelecidas no respectivo regimento, que fixará também a competência dos órgãos do Departamento e definirá as atribuições de seus funcionários. Art. 3º Ficam incluídos no Quadro I – Parte Permanente – do Ministério da Viação e Obras Públicas, em substituição aos cargos isolados e funções gratificadas criados pelo artigo 4º do Decreto-lei nº 3.163, de 31 de março de 1941: I – Cargos em comissão 1 Diretor Geral, padrão R. 4 Diretor de Divisão (de Estudos, da Contrôle Industrial, de Planos e Obras, de Administração), padrão P. II – Funções gratificadas anuais Cr$ 7 Chefe de Distrito ...... 10.800,00 7 Chefe de Seção (de Estudos Técnicos, de Estudos Econômicos, de Contrôle Técnico, de Contrôle Econômico, de Contrôle Financeiro, de Planos, de Obras) .... 9.600,00 6 Chefe de Seção (de Pessoal, de Material, de Orçamento, de Estatística, de Cadastro, de Comunicações)........ 7.200,00 1 Secretário do Diretor Geral................. 5.400,00 4 Secretário de Diretor de Divisão.............. 4.200,00 1 Chefe da Biblioteca..... 2.400,00 1 Chefe da Portaria...... 2.400,00 Art. 4º O presente Decreto-lei entrara em vigor a partir de 1 de janeiro de 1946, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1946 125º da Independência da República JOSÉ LINHARES Maurício Joppert da Silva

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